PSAV (Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais) é a categoria de instituição criada pela Lei 14.478/2022 e regulamentada pelas Resoluções BCB 519, 520 e 521 (em vigor desde 02/02/2026). Engloba qualquer empresa que oferece serviços de cripto no Brasil — exchanges, custodiantes, brokers, gestores de fundos cripto. Precisa de autorização do Banco Central.
PSAV — Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais — é a nova categoria de instituição criada pelo Banco Central do Brasil pra regulamentar quem oferece serviços de criptomoedas no país. A partir de 02/02/2026, qualquer corretora, custodiante, broker ou plataforma cripto que queira operar legalmente no Brasil precisa virar (ou se associar a) uma PSAV autorizada.
Esse guia explica em linguagem clara o que é PSAV, quem precisa virar, quais serviços estão incluídos, prazo de adaptação e como o investidor brasileiro distingue corretora autorizada de não-autorizada. Por Mr Faria, trader cripto desde 2014.
O que é PSAV
PSAV (Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais) é a categoria criada pela Lei 14.478/2022 e regulamentada pelas Resoluções BCB 519, 520 e 521 (em vigor desde 02/02/2026) — engloba qualquer empresa que ofereça serviços envolvendo criptoativos no Brasil, sob autorização do Banco Central.
Antes do marco, corretoras cripto no Brasil operavam num limbo regulatório: registradas como empresas comuns, sem supervisão direta do BCB, e com obrigação fiscal apenas via IN 1888. Agora, são tratadas como instituições financeiras semi-reguladas — com regras de capital mínimo, governança, segregação patrimonial, auditoria e supervisão direta do BCB.
O nome é técnico-burocrático, mas o equivalente prático: PSAV está pra cripto assim como banco está pra Real. Ela é a "ponte autorizada" entre o sistema financeiro tradicional e o mercado cripto, com responsabilidades de proteger o cliente, prevenir lavagem de dinheiro e reportar ao regulador.
Quem Precisa Virar PSAV
Qualquer empresa que oferece ao público brasileiro um ou mais dos serviços abaixo precisa virar PSAV (ou se associar a uma) até 30/10/2026:
- Intermediação de compra e venda — operar como exchange (Mercado Bitcoin, Foxbit, NovaDAX, Bitypreço)
- Custódia de criptoativos — guardar criptos pra terceiros (corretoras + custodiantes especializados)
- Transferência — facilitar movimentação de criptos entre contas/wallets pra terceiros
- Participação em emissão — STO, IEO, token sales realizadas pra público brasileiro
- Administração de ativos virtuais — fundos cripto, gestão de carteira de terceiros em cripto
O que NÃO é PSAV:
- Investidor pessoa física operando própria carteira
- Mineradores (mining de bitcoin/altcoins)
- Validadores/staking pra próprios nodes
- Empresas que aceitam cripto como pagamento (mas não fazem intermediação pra terceiros)
- Desenvolvedores de smart contracts/DApps (a princípio — depende do caso)
O Que a PSAV Precisa Fazer pra Operar
O processo de virar PSAV é semelhante ao de virar instituição financeira (banco/corretora tradicional) — só que adaptado pra cripto. A Resolução 519 estabelece os requisitos.
Etapas obrigatórias:
- Pedido formal ao BCB com plano de negócios + descrição dos serviços
- Capital mínimo conforme tipo de serviço (intermediação exige mais que custódia simples)
- Identificação dos sócios + Beneficiário Final (BF) declarado e qualificado
- Estrutura de governança — comitê de risco, compliance officer, auditoria interna
- Programa AML/KYC — política de identificação de clientes + prevenção de lavagem
- Capacidade técnica — segurança da informação, custódia segregada, plano de continuidade
- Auditoria externa contratada (Big 4 ou auditoria independente registrada)
- Adesão a sanções internacionais — bloqueio de carteiras em listas (OFAC, ONU, COAF)
A análise do pedido pelo BCB pode levar 6 a 18 meses. Durante esse período, a PSAV pode continuar operando com regime transitório, desde que tenha protocolado o pedido até 30/10/2026.
PSAV vs Plataforma Estrangeira — Como Identificar
Pro investidor brasileiro saber se está usando uma PSAV autorizada (ou em processo de autorização):
| Característica | PSAV (brasileira autorizada) | Estrangeira (Binance, Bybit, etc) |
|---|---|---|
| Regulada por | Banco Central do Brasil | Regulador do país de origem |
| Segregação patrimonial | Obrigatória (Res. 520) | Depende da jurisdição |
| Reporte fiscal | Faz pra você (IN 1888) | Você reporta via DeCripto |
| Onde recorrer em problema | BCB + Procon + Justiça BR | Justiça internacional (difícil) |
| Pix nativo | Sim | Não (precisa P2P) |
| CPF cadastrado | Sim, obrigatório | Não necessariamente |
| Variedade de altcoins | Limitada (criteria de listagem) | Muito ampla |
| Taxas | Geralmente maiores | Geralmente menores |
Como verificar oficialmente se uma corretora é PSAV autorizada: a partir de 2026 o BCB vai publicar uma lista pública no site bcb.gov.br com as PSAVs autorizadas. Antes disso (transição), a corretora deve declarar publicamente que protocolou pedido de autorização junto ao BCB.
Escolher corretora errada custa mais que escolher trade errado.
No curso Trader Competente eu mostro como avaliar PSAV brasileira vs exchange estrangeira, segregação patrimonial, fee structure e qual encaixa em qual perfil de patrimônio brasileiro.
Lista de PSAVs Brasileiras em Processo de Adequação (até maio 2026)
As principais corretoras brasileiras já declararam que estão se adequando às novas regras — a maioria opera com estrutura compatível há tempo, mas precisa formalizar o pedido pra continuar operando legalmente:
- Mercado Bitcoin — uma das maiores em volume, já em processo
- Foxbit — opera desde 2014, em adequação
- NovaDAX — em adequação (parte do grupo OKX/OKG)
- Bitypreço — em adequação
- Ripio — em adequação
- BitcoinTrade / Bitybank — em adequação
Corretoras estrangeiras (Binance, Bybit, MEXC, Kraken, Coinbase) não são PSAVs brasileiras — operam sob regulação do país de origem. O brasileiro pode usá-las, mas assume obrigações fiscais individuais adicionais (DeCripto + reporte cambial).
Pra investidor que prioriza segurança regulatória e suporte em português: PSAV brasileira é o caminho. Pra quem prioriza variedade de ativos, taxas menores e produtos avançados (futuros, options, copy trade): exchange estrangeira ainda é difícil de superar — só com a contrapartida de cuidar do reporte fiscal sozinho.
💡 Onde eu opero desde 2014: Bybit (avançado/futuros) e BingX (iniciante/copy trade). Pelos meus links você ainda recebe cashback no TaxaBack.
O Que Muda Pro Investidor — Resumo Prático
Pra quem usa só corretora brasileira
Nada muda do dia pra noite. A PSAV continua operando enquanto se adequa ao BCB. A médio prazo: KYC mais rigoroso, retiradas grandes podem demorar mais (compliance), algumas memecoins podem ser deslistadas. Em troca: saldo protegido por segregação patrimonial obrigatória + auditoria.
Pra quem usa exchange estrangeira
Operação continua possível, mas com obrigações fiscais maiores: DeCripto mensal pra Receita (a partir 01/07/2026, R$ 35K limite por plataforma), possível reporte cambial ao BCB conforme Res. 521. Vale a pena pra quem opera valores grandes e tem disposição (ou contador) pra reportar.
Pra quem faz custódia própria (hardware wallet)
O marco PSAV não atinge você. Self-custody continua livre — você guarda chave privada, ninguém precisa de autorização do BCB. Mas obrigação de declarar no IR (Bens e Direitos ≥ R$ 5.000) e calcular ganho de capital continua igual.