Clarity Act entra em fase decisiva no Senado
O Clarity Act, projeto que pode estabelecer o primeiro marco regulatório abrangente para criptomoedas nos Estados Unidos, chegou a uma etapa decisiva no Senado. A intenção da liderança republicana é levar o texto ao plenário antes do recesso parlamentar de agosto, mas divergências sobre regras de ética ameaçam atrasar a tramitação.
O ponto central da discussão é definir se presidente, vice-presidente, parlamentares e outros agentes federais deverão enfrentar restrições para manter participação em empresas ou projetos ligados ao mercado de ativos digitais enquanto ocuparem cargos públicos.
Para o setor cripto, o projeto representa uma das iniciativas regulatórias mais relevantes dos últimos anos, pois busca criar regras federais mais claras para diferentes segmentos da indústria.
Trump tenta costurar acordo sobre regras de ética
Na tentativa de destravar as negociações, Donald Trump se reúne nesta quinta-feira (16) com senadores republicanos e integrantes da Casa Branca. Segundo a CoinDesk, a conversa será dedicada principalmente ao capítulo de ética do Clarity Act, considerado o maior obstáculo para a aprovação da proposta.
De acordo com o The Block, devem participar da reunião os senadores Cynthia Lummis e Bernie Moreno, além de Patrick Witt, principal assessor da Casa Branca para assuntos de criptomoedas, e Susie Wiles, chefe de gabinete de Trump.
A presidente do Solana Policy Institute, Kristin Smith, classificou o encontro como "crítico" para buscar o apoio do presidente a uma solução que permita destravar a votação.
Negócios cripto de Trump aumentam pressão política
O debate sobre ética ganhou força devido às ligações de Donald Trump e de sua família com iniciativas do mercado de criptomoedas. Entre elas estão a World Liberty Financial e uma memecoin associada ao presidente.
Segundo informações citadas pela Reuters, as declarações financeiras de Trump apontam mais de US$ 1,4 bilhão em receitas relacionadas a projetos cripto durante 2025. O número ampliou a pressão de parlamentares democratas por regras que reduzam potenciais conflitos de interesse.
Os senadores Chris Murphy, Jeff Merkley e Chris Van Hollen criticaram publicamente o avanço do projeto sem uma cláusula de ética mais rigorosa. Para eles, não faria sentido aprovar uma estrutura regulatória para o setor enquanto permanecem dúvidas sobre a atuação de autoridades públicas em negócios de ativos digitais.
Mesmo entre parlamentares que apoiam a regulamentação, o tema continua sensível. Ruben Gallego e Angela Alsobrooks, que votaram favoravelmente ao texto durante a tramitação em comissão, já sinalizaram que podem rejeitar a versão final caso ela não inclua uma regra específica sobre conflitos de interesse.
O que muda com o Clarity Act
O projeto busca reduzir a disputa regulatória entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) ao estabelecer critérios para definir qual órgão supervisionará cada categoria de ativo digital.
Entre os principais pontos estão:
- Definição de quando um ativo digital será tratado como commodity digital, sob supervisão predominante da CFTC.
- Manutenção da competência da SEC para ativos considerados valores mobiliários.
- Regras para stablecoins, DeFi, tokenização, exchanges, brokers, dealers e combate à lavagem de dinheiro.
O texto também determina que exchanges, corretoras e negociantes de commodities digitais passem a ser enquadrados como instituições financeiras para fins da Bank Secrecy Act, ficando obrigados a cumprir procedimentos de identificação de clientes, monitoramento de operações e prevenção à lavagem de dinheiro.
No caso das plataformas de DeFi, o projeto estabelece critérios para identificar quando um protocolo é suficientemente descentralizado. Caso não atenda aos requisitos previstos, poderá ficar sujeito a obrigações semelhantes às impostas às instituições financeiras tradicionais.
Já na tokenização, o Clarity Act deixa claro que transformar ações, títulos ou outros valores mobiliários em tokens registrados em blockchain não elimina a aplicação das leis de valores mobiliários já existentes.
Stablecoins seguem no centro das negociações
Outro tema que permanece em debate envolve as stablecoins. A Seção 404 do projeto pretende limitar o pagamento de juros ou rendimentos sobre saldos mantidos nessas moedas digitais, mas permite incentivos vinculados ao uso em pagamentos e transações.
A proposta enfrenta resistência da American Bankers Association e de outras entidades do setor bancário. Os bancos argumentam que brechas na redação poderiam permitir remuneração semelhante à de depósitos bancários, incentivando consumidores a migrarem recursos para stablecoins.
Empresas do setor cripto defendem posição diferente. Para elas, regras excessivamente restritivas poderiam favorecer instituições financeiras tradicionais e reduzir a concorrência em soluções de pagamentos digitais.
Com necessidade de 60 votos no Senado, o Clarity Act depende de apoio de parte dos democratas. Caso as negociações sobre ética não avancem nos próximos dias, a expectativa de votação ainda em julho poderá ser adiada.
