Projeto habitacional incluía bloqueio às CBDCs

O 21st Century ROAD to Housing Act foi elaborado principalmente para enfrentar desafios relacionados à acessibilidade habitacional nos Estados Unidos. Entretanto, durante sua tramitação, o texto passou a incluir uma disposição relevante para o setor de ativos digitais.

A cláusula determinava que o Federal Reserve ficaria impedido de emitir ou criar uma moeda digital de banco central (CBDC), ou qualquer ativo digital considerado substancialmente semelhante, até o final de 2030.

O texto também estabelecia uma exceção para determinadas stablecoins. Segundo a redação aprovada pelo Congresso, continuariam permitidas moedas digitais denominadas em dólar que fossem classificadas como abertas, privadas e sem permissão.

Por reunir temas de habitação e ativos digitais em uma mesma legislação, o projeto acabou atraindo atenção tanto do mercado imobiliário quanto da indústria cripto.

Trump cancela cerimônia de assinatura

Apesar da expectativa de que a sanção presidencial ocorresse sem dificuldades, Donald Trump anunciou na manhã de quarta-feira (24) que a cerimônia seria cancelada.

A declaração foi feita por meio da plataforma Truth Social, onde o presidente afirmou que a assinatura do projeto ficaria suspensa até que o Congresso aprovasse o SAVE America Act.

Segundo Trump, a nova legislação eleitoral é considerada prioritária para seu governo. Com isso, o projeto habitacional aprovado pelo Congresso acabou ficando temporariamente em segundo plano.

A decisão surpreendeu parte dos parlamentares porque o texto já havia concluído sua tramitação legislativa e aguardava apenas a formalização presidencial para entrar em vigor.

Congresso aprovou medida com amplo apoio

O projeto recebeu apoio expressivo no Congresso americano. No Senado, a proposta avançou com respaldo de parlamentares dos dois partidos.

Já na Câmara dos Representantes, o texto foi aprovado por 85 votos favoráveis e apenas 5 contrários, demonstrando um raro consenso em temas que envolvem regulamentação financeira e habitação.

Entre os apoiadores estava o senador republicano Tim Scott, presidente do Comitê Bancário do Senado. O parlamentar havia manifestado apoio público ao projeto ainda na manhã de quarta-feira, poucas horas antes do anúncio feito por Trump.

A proposta também recebeu respaldo da senadora democrata Elizabeth Warren, uma das coautoras do texto. Warren chegou a afirmar que o Congresso havia conseguido aprovar uma legislação positiva, destacando o caráter bipartidário da iniciativa.

SAVE America Act trava avanço da proposta

O motivo apresentado por Trump para suspender a assinatura foi a necessidade de aprovação do SAVE America Act.

A proposta eleitoral exigiria que cidadãos apresentassem comprovação presencial de cidadania americana durante o processo de registro para votação.

Críticos da medida argumentam que a exigência poderia dificultar o acesso ao voto para parte dos eleitores que atualmente possuem direito legal de participar das eleições.

Trump já havia sinalizado essa posição anteriormente. Em março, o presidente declarou que não pretendia sancionar outros projetos até que a legislação eleitoral avançasse no Congresso.

Essa estratégia acabou atingindo diretamente o projeto habitacional que continha a proibição temporária das CBDCs.

Mercado acompanha impactos sobre legislação cripto

Além da discussão envolvendo moedas digitais emitidas por bancos centrais, o episódio levantou dúvidas sobre o futuro de outras propostas ligadas ao setor de criptomoedas.

Uma das principais é o Digital Asset Market Clarity Act (CLARITY Act), projeto que busca redefinir competências regulatórias e estabelecer regras para supervisão do mercado de ativos digitais nos Estados Unidos.

Até quarta-feira (24), a proposta ainda aguardava votação no Senado.

O tema ganhou relevância porque o próprio Trump declarou em maio que pretendia apoiar uma estrutura regulatória moderna para ativos digitais. Muitos observadores interpretaram a fala como uma referência direta ao CLARITY Act.

A suspensão da assinatura do projeto habitacional gerou questionamentos sobre a velocidade com que outras pautas relacionadas a criptomoedas poderão avançar nos próximos meses.

Congresso ainda pode reagir a eventual veto

Caso Trump decida vetar o projeto em vez de apenas adiar sua assinatura, o Congresso americano possui mecanismos para tentar reverter a decisão.

A legislação dos Estados Unidos permite que um veto presidencial seja derrubado mediante aprovação de maioria qualificada de dois terços tanto na Câmara dos Representantes quanto no Senado.

No momento, entretanto, a situação permanece indefinida. O governo não confirmou se pretende vetar o texto ou apenas manter sua assinatura suspensa até que o SAVE America Act avance.

Para o mercado de ativos digitais, a principal consequência é a continuidade da incerteza sobre quando — ou se — a proibição das CBDCs até 2030 entrará efetivamente em vigor. Enquanto isso, investidores e empresas seguem acompanhando também o andamento do CLARITY Act e de outras propostas regulatórias em Washington.