O futuro das stablecoins no Brasil voltou ao centro das discussões nesta semana durante uma audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados. O encontro reuniu representantes do Banco Central (BC), da Receita Federal, da ABToken e de empresas do setor para debater como esses ativos devem ser enquadrados na regulamentação brasileira.

A discussão ocorre enquanto o Banco Central conduz uma consulta pública para regulamentar os Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), etapa prevista após a aprovação do marco legal das criptomoedas. Um dos pontos mais debatidos é o tratamento das stablecoins e a possibilidade de restringir determinadas operações envolvendo carteiras de autocustódia.

Banco Central defende tratamento mais próximo ao dinheiro

Durante a audiência, representantes do Banco Central defenderam que as stablecoins possuem características semelhantes às de meios de pagamento por manterem valor atrelado a moedas fiduciárias, como o dólar ou o real.

Na avaliação da autoridade monetária, esse perfil justifica uma supervisão mais rigorosa, principalmente quando esses ativos são utilizados para movimentação financeira, pagamentos internacionais e transferência de recursos.

O BC também reiterou que sua proposta busca reduzir riscos relacionados à prevenção da lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e evasão de divisas, temas que fazem parte da consulta pública aberta pelo órgão.

Mercado pede regras proporcionais

Representantes da indústria de ativos digitais apresentaram uma visão diferente durante o debate.

A ABToken e empresas do setor defenderam que as stablecoins continuam sendo criptoativos, mesmo quando possuem lastro em moedas fiduciárias. Segundo os participantes, tratar esses ativos exatamente como dinheiro tradicional pode criar barreiras para inovação e reduzir a competitividade do mercado brasileiro.

Outro ponto levantado foi a preocupação com possíveis limitações ao envio de stablecoins para carteiras de autocustódia. Para representantes da indústria, esse tipo de restrição pode afetar usuários que utilizam esses ativos para investimentos, aplicações em protocolos descentralizados e transferências internacionais.

Receita Federal acompanha evolução do mercado

A Receita Federal também participou da audiência e destacou a rápida expansão das stablecoins no Brasil.

O crescimento desse mercado ganhou ainda mais relevância após dados divulgados recentemente pelo próprio órgão mostrarem que esses ativos responderam pela maior parte do volume financeiro declarado pelos brasileiros em operações com criptomoedas.

Os participantes ressaltaram que a evolução regulatória precisa considerar essa mudança de comportamento dos investidores, já que as stablecoins passaram a ocupar papel central nas movimentações do mercado nacional.

Consulta pública segue em andamento

Grande parte das discussões girou em torno da consulta pública conduzida pelo Banco Central, que receberá contribuições do mercado antes da elaboração da regulamentação definitiva.

Entre os temas analisados estão:

O objetivo da consulta é reunir sugestões da indústria antes da publicação das normas finais.

Decisão pode influenciar todo o mercado brasileiro

O debate mostrou que ainda não existe consenso sobre a natureza jurídica das stablecoins no Brasil.

Enquanto o Banco Central entende que esses ativos possuem características que justificam tratamento semelhante ao dinheiro eletrônico em determinadas situações, representantes da indústria defendem uma abordagem específica para os criptoativos, preservando características como autocustódia e interoperabilidade com redes blockchain.

A definição das regras poderá influenciar exchanges, emissores de stablecoins, empresas de pagamentos e investidores brasileiros, tornando essa uma das discussões regulatórias mais importantes do setor em 2026.