Senado inclui proibição de CBDC no pacote habitacional
O Senado dos EUA avançou com o 21st Century Road to Housing Act, um projeto voltado para políticas de habitação e oferta imobiliária. Dentro do texto, foi incluída uma cláusula que impede o Federal Reserve de emitir ou criar uma moeda digital de banco central (CBDC) até o fim de 2030. A decisão foi tomada como parte de um acordo bipartidário envolvendo lideranças do Congresso.
A medida não trata exclusivamente de política monetária, mas foi incorporada a um pacote maior de habitação. Ainda assim, o trecho sobre CBDC se tornou um dos pontos mais comentados do projeto por seu impacto direto na discussão sobre dinheiro digital estatal nos Estados Unidos.
O que o texto da lei determina sobre CBDC
O projeto estabelece que o Federal Reserve, incluindo seus conselhos e bancos regionais, fica proibido de emitir qualquer ativo digital que funcione como uma CBDC, seja de forma direta ou indireta. A restrição vale até 31 de dezembro de 2030, criando um limite temporal claro para esse tipo de iniciativa.
Além disso, o texto também cobre ativos “substancialmente similares” a uma CBDC, ampliando o alcance da proibição. Isso significa que estruturas intermediadas por instituições financeiras também entram na restrição, caso sejam interpretadas como equivalentes a uma moeda digital estatal.
Exceção para stablecoins e ativos privados
O projeto faz uma distinção importante ao excluir stablecoins privadas da proibição. Segundo o texto, não entram no escopo da restrição ativos digitais denominados em dólar que sejam abertos, permissionless e privados.
Na prática, isso mantém espaço regulatório para tokens lastreados em dólar emitidos por entidades privadas. Essa diferença entre CBDC e stablecoins aparece como um dos pontos centrais do debate, já que separa uma moeda digital estatal de soluções do setor privado.
Tramitação e próximos passos no Congresso
Após aprovação no Senado, o projeto ainda precisa passar por nova análise na Câmara dos Representantes. O texto pode sofrer ajustes antes de uma votação final unificada entre as duas casas legislativas.
Se aprovado sem mudanças relevantes, o pacote segue para sanção presidencial e pode entrar em vigor imediatamente. O calendário político indica que o tema deve avançar rapidamente nas próximas sessões, já que há pressão para destravar outras pautas antes do recesso legislativo.
Impacto político e leitura do mercado
A inclusão do bloqueio de CBDC em um projeto de habitação mostra como o tema entrou de vez na agenda legislativa dos EUA. A medida também reforça a divisão política em torno de moedas digitais estatais, que seguem enfrentando resistência dentro do Congresso.
No mercado, o ponto central é que a decisão, se confirmada, mantém o foco no avanço de soluções privadas em dólar digital, como stablecoins, enquanto adia qualquer iniciativa oficial do Fed nesse campo até pelo menos o final da década.
