Scott Bessent cobra votação do CLARITY Act
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, publicou na quinta-feira (30) um longo posicionamento na rede social X defendendo a aprovação imediata do CLARITY Act, projeto que cria uma estrutura regulatória federal para o mercado de criptomoedas no país. Segundo ele, o Senado já possui um texto pronto para ser levado ao plenário após um longo período de negociações entre parlamentares.
Bessent afirmou que a Câmara dos Deputados aprovou o CLARITY Act há mais de um ano e que, desde então, as equipes dos Comitês de Bancos e de Agricultura do Senado dedicaram "milhares de horas" à elaboração de uma versão revisada do projeto. Na avaliação do secretário, os republicanos já concluíram esse trabalho e aguardam apenas a votação.
O secretário criticou os democratas por, segundo ele, adiarem a análise da proposta por razões políticas. Em sua publicação, afirmou que os Estados Unidos correm o risco de perder espaço na indústria de ativos digitais caso continuem sem uma legislação específica para o setor.
Secretário defende regras mais rígidas para intermediários
Durante a defesa do projeto, Bessent rejeitou críticas de que o CLARITY Act não ofereceria proteção suficiente aos consumidores nem mecanismos adequados para combater crimes financeiros.
Segundo ele, os Títulos II e III da proposta ampliam significativamente as exigências de conformidade para intermediários do mercado de ativos digitais, aproximando essas empresas dos padrões regulatórios já aplicados às instituições financeiras tradicionais.
O secretário também destacou o Blockchain Regulatory Certainty Act, dispositivo incorporado ao CLARITY Act que busca proteger desenvolvedores de software descentralizado. De acordo com Bessent, a medida apenas transforma em lei uma política já adotada pelo Departamento do Tesouro, segundo a qual esses desenvolvedores não estão sujeitos aos requisitos de registro previstos na Lei de Sigilo Bancário (Bank Secrecy Act).
Outro ponto citado foi a mudança de posicionamento da Fraternal Order of Police, organização que anteriormente se opunha à proposta e que, segundo o secretário, agora passou a apoiá-la.
Debate político continua travando a proposta
Bessent também atribuiu o atraso na votação às divergências políticas dentro do Senado.
Na publicação, afirmou que alguns democratas estariam preocupados com uma possível reação da senadora Elizabeth Warren, citando inclusive o grupo que chamou de "exército anti-cripto". Para o secretário, a votação definirá se os Estados Unidos continuarão liderando o desenvolvimento da indústria de ativos digitais ou se a incerteza regulatória estimulará empresas a buscar outros mercados.
Ao encerrar sua mensagem, Bessent citou uma das frases mais conhecidas de Satoshi Nakamoto, criador do Bitcoin:
"Se você não acredita em mim ou não entende, não tenho tempo para tentar convencê-lo, desculpe."
Antes da citação, o secretário escreveu que "a América liderará ou não liderará", utilizando a referência ao criador do Bitcoin para reforçar seu argumento em favor da aprovação da proposta.
Como o CLARITY Act reorganiza o mercado
Caso seja aprovado pelo Senado e posteriormente sancionado, o CLARITY Act estabelecerá uma estrutura federal para o mercado de ativos digitais nos Estados Unidos.
A proposta divide as responsabilidades de supervisão entre dois órgãos:
Segundo o texto, a maior parte das criptomoedas passaria a ficar sob a jurisdição da CFTC, enquanto a SEC continuaria responsável pelos ativos enquadrados em sua competência.
O projeto tornou-se uma das principais prioridades legislativas da indústria de criptomoedas em Washington e é acompanhado de perto por empresas e investidores que aguardam maior clareza regulatória no mercado americano.
Disposições éticas ainda impedem consenso
Apesar da pressão pela votação, o futuro do CLARITY Act permanece indefinido.
Em maio, os republicanos do Senado divulgaram uma versão atualizada do projeto incluindo disposições éticas que proibiriam o presidente dos Estados Unidos e outros altos funcionários federais de emitir ou patrocinar ativos digitais durante o exercício do cargo.
Segundo a notícia, essas medidas buscavam limitar atividades empresariais relacionadas às criptomoedas após as divulgações de que Donald Trump obteve mais de US$ 1,2 bilhão com empreendimentos ligados ao setor apenas em 2025.
Os democratas, porém, criticaram o texto por considerar que as restrições terminariam em 2029, deixariam a fiscalização exclusivamente sob responsabilidade do Departamento de Justiça e não incluiriam os filhos das autoridades abrangidas pela lei.
O líder da maioria no Senado, John Thune, declarou recentemente que não espera a aprovação do CLARITY Act antes do recesso parlamentar de agosto, já que as negociações sobre essas disposições éticas continuam sem consenso. Diversos observadores consideram esse recesso um marco importante para o andamento da proposta antes que o foco do Congresso passe para as eleições legislativas de meio de mandato.
