SEC cancela reunião sobre criptomoedas
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) cancelou a reunião aberta que estava marcada para a manhã desta sexta-feira, 14 de agosto de 2026. Os três comissários da agência deveriam votar uma proposta considerada importante para a criação das primeiras regras específicas da SEC voltadas ao mercado de criptomoedas.
O aviso oficial foi emitido com base na Lei Sunshine e assinado pela secretária da SEC, Vanessa Countryman. O documento informou apenas que a reunião havia sido cancelada, sem apresentar uma nova data para sua realização.
Um porta-voz da agência explicou que a sessão seria remarcada posteriormente por causa de um “problema de agendamento imprevisto”, mas não forneceu detalhes adicionais sobre o motivo do adiamento.
A reunião havia sido anunciada na segunda-feira, 10 de agosto, com um prazo de aproximadamente quatro dias para sua realização. A programação tinha apenas um item na pauta: a votação de um conjunto de propostas relacionadas a isenções para empresas do setor de criptoativos.
SEC analisaria isenções para startups cripto
A proposta que seria analisada pelos comissários não criaria imediatamente uma nova regra obrigatória para o mercado. A votação serviria para decidir se a SEC colocaria determinadas isenções em consulta pública, permitindo que empresas e participantes do setor apresentassem comentários antes de qualquer decisão definitiva.
O objetivo era criar caminhos para que determinadas startups de criptomoedas conseguissem levantar capital sem precisar cumprir integralmente as regras tradicionais aplicadas às ofertas de valores mobiliários.
A proposta representa uma mudança relevante porque, até agora, a SEC vinha aplicando principalmente a legislação existente de valores mobiliários às empresas e ativos relacionados a criptomoedas. A votação desta sexta-feira seria a primeira tentativa da agência de avançar com um conjunto de regras pensado especificamente para esse mercado.
Um dos pontos defendidos pelo presidente da SEC, Paul Atkins, envolve um possível “porto seguro” para determinadas iniciativas de criptoativos.
A orientação apresentada por Atkins em março indicava que esse mecanismo poderia alcançar:
- Startups avaliadas em até US$ 5 milhões, durante seus primeiros quatro anos de operação;
- Empreendedores captando até US$ 75 milhões por meio de contratos de investimento;
- Determinados tokens cujos criadores já não exerçam esforços gerenciais essenciais.
Esses parâmetros ainda fazem parte da orientação regulatória discutida pela SEC e não representam uma regra definitiva aprovada pela agência.
Votação não criaria regra imediatamente
Um ponto importante para o investidor é entender que a reunião cancelada não resultaria diretamente na criação de uma nova legislação para criptomoedas nos Estados Unidos.
Caso os comissários aprovassem a proposta, o próximo passo seria abrir o conteúdo para consulta pública. Empresas, investidores e outros participantes poderiam então apresentar comentários antes de uma eventual regulamentação definitiva.
O adiamento, portanto, interrompe uma etapa inicial do processo, mas não significa que a SEC tenha abandonado a iniciativa.
A agência também mantém outra proposta em desenvolvimento relacionada à inovação. Nesse caso, a ideia é permitir que empresas testem ações baseadas em blockchain e produtos semelhantes sem precisar cumprir todos os requisitos tradicionais de divulgação da SEC.
Essa segunda iniciativa ainda está em andamento e faz parte de uma agenda mais ampla conduzida pela gestão de Paul Atkins.
Para o mercado, o ponto concreto é que os dois principais caminhos regulatórios mencionados na reportagem estão temporariamente sem avanço imediato: a proposta da SEC foi adiada, enquanto a legislação federal conhecida como Clarity Act também enfrenta um atraso no Senado.
Clarity Act continua parado no Senado
A reunião da SEC havia sido amplamente interpretada como uma tentativa de avançar com a agenda regulatória do setor enquanto o Congresso americano permanece sem avançar em uma legislação específica.
O Senado dos Estados Unidos entrou em recesso no sábado, 8 de agosto, por cinco semanas, sem avançar o Clarity Act. O próximo teste processual do projeto não é esperado antes de setembro.
Com isso, a proposta da SEC e o projeto legislativo seguem caminhos diferentes, mas ambos estão temporariamente paralisados.
O Clarity Act poderia estabelecer uma estrutura mais ampla para a regulamentação do mercado de ativos digitais nos Estados Unidos. Já a proposta da SEC discutida na reunião desta sexta-feira tratava especificamente de determinadas isenções para captação de recursos e iniciativas relacionadas a criptomoedas.
A ausência de uma nova data para a reunião da SEC significa que ainda não existe um prazo definido para os comissários analisarem formalmente a proposta.
Para empresas de criptomoedas que aguardavam uma posição mais clara da agência, o adiamento mantém a incerteza sobre quando essas possíveis isenções poderão entrar efetivamente no processo regulatório.
CFTC mantém reunião sobre inovação
Enquanto a SEC adiou sua votação, a Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC) mantém programado outro evento relacionado ao mercado de criptomoedas.
A reunião inaugural do Comitê Consultivo de Inovação da CFTC está marcada para 20 de agosto de 2026. A abertura da pauta terá uma sessão chamada “A Evolução Regulatória da Cripto: Da Incerteza à Clareza”.
O encontro também deverá abordar inteligência artificial e mercados de previsão, além de outros assuntos ligados à inovação financeira.
Existe, porém, uma diferença importante entre a atuação desse comitê e uma votação formal de regras. O grupo da CFTC é consultivo e produz recomendações, não regulamentações diretamente vinculantes.
Assim, o calendário da próxima semana ainda oferece uma oportunidade para o setor acompanhar discussões regulatórias nos Estados Unidos, mas não substitui a votação que a SEC cancelou.
Para o trader brasileiro, o impacto mais direto do adiamento está na manutenção da indefinição regulatória no maior mercado financeiro do mundo. A proposta poderia abrir caminhos para determinadas startups de cripto captarem recursos dentro de condições específicas, mas agora não há uma nova data para a votação.
Enquanto isso, o mercado precisa acompanhar três eventos separados: a nova data da reunião da SEC, o retorno do Senado em setembro para discutir o Clarity Act e a reunião consultiva da CFTC em 20 de agosto. Nenhum deles, isoladamente, representa ainda uma mudança definitiva nas regras aplicáveis às criptomoedas nos Estados Unidos.
