Putin sanciona nova lei para o mercado de criptomoedas
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, sancionou a lei nº 1194918-8, denominada "Sobre Moedas Digitais e Direitos Digitais", criando um novo marco regulatório para o mercado de criptomoedas no país.
Segundo os registros oficiais da Duma Estatal, a câmara baixa do parlamento russo, a legislação estabelece regras para os diversos participantes do setor, incluindo corretoras, empresas de custódia e outros provedores de serviços relacionados a ativos digitais.
A proposta havia sido aprovada pela Duma após as votações finais realizadas no fim de julho. Com a sanção presidencial, o texto passa a integrar oficialmente a legislação russa, embora suas principais disposições ainda possuam datas futuras para entrada em vigor.
Corretoras e prestadores de serviços terão novas exigências
Um dos principais pontos da nova legislação é a criação de requisitos regulatórios para empresas que desejam atuar no mercado de criptomoedas da Rússia.
As corretoras deverão cumprir normas estabelecidas pelos reguladores e também se tornar membros de uma organização autorreguladora do mercado financeiro.
Além das plataformas de negociação, as novas regras também abrangem agentes de custódia e outros prestadores de serviços ligados ao ecossistema de ativos digitais.
O objetivo da legislação é estabelecer um ambiente regulado para o funcionamento dessas empresas dentro do país, com supervisão centralizada pelo Banco da Rússia.
Investidores de varejo terão limite anual de compras
A nova lei diferencia investidores de varejo e investidores qualificados.
Para pessoas físicas classificadas como investidores de varejo, a compra de criptoativos aprovados deverá ocorrer por intermédio de empresas autorizadas, respeitando um limite anual de 300.000 rublos, equivalente a aproximadamente US$ 3.700, para cada intermediário utilizado.
Já os investidores qualificados poderão negociar qualquer criptomoeda sem estarem sujeitos a esse limite previsto na legislação.
A diferenciação cria um regime distinto de acesso ao mercado conforme o perfil do investidor definido pelas regras locais.
Banco da Rússia será responsável pela supervisão
A legislação atribui ao Banco da Rússia a responsabilidade de supervisionar o novo mercado regulado de criptomoedas.
Entre suas funções estarão a emissão de normas complementares e a definição de quais criptoativos poderão ser disponibilizados pelos intermediários licenciados.
Na prática, caberá ao banco central russo estabelecer critérios operacionais para o funcionamento das empresas autorizadas, além de acompanhar a implementação das novas regras previstas na lei.
Isso faz do Banco da Rússia o principal órgão responsável pela fiscalização do mercado regulamentado criado pela nova legislação.
Regras entram em vigor em etapas
A implementação da lei ocorrerá de forma gradual.
As principais disposições entram em vigor em 1º de setembro de 2026, permitindo que empresas e participantes do mercado se adaptem às novas exigências regulatórias.
Já as regras relacionadas aos depositários digitais não residentes somente passarão a valer em 1º de julho de 2027, ampliando posteriormente o alcance da regulamentação.
Apesar da criação desse novo ambiente regulado, a legislação mantém uma restrição importante: continua proibido utilizar criptomoedas como forma de pagamento por bens e serviços dentro da Rússia. Ou seja, a nova lei organiza o funcionamento do mercado de ativos digitais, mas não altera a vedação existente para seu uso como meio de pagamento.
