Regulamentação coloca pressão sobre operadores P2P
A publicação das novas regras para o mercado de ativos virtuais pelo Banco Central do Brasil tem provocado preocupação entre operadores P2P que atuam há anos no setor. Segundo relatos colhidos pelo Livecoins, muitos pequenos empreendedores acreditam que as exigências impostas pela regulamentação tornaram a continuidade das operações praticamente inviável.
O principal argumento apresentado pelos entrevistados é que as exigências de capital, estrutura operacional, compliance, auditoria e controles internos foram desenhadas para empresas de grande porte. Para operadores independentes, que muitas vezes trabalham com equipes reduzidas ou até individualmente, o custo para adequação seria incompatível com a realidade do negócio.
A discussão ocorre no contexto da implementação das regras derivadas da Lei nº 14.478/2022, marco legal dos criptoativos no Brasil.
Jéssica Lima critica impacto sobre pequenas empresas
Uma das vozes ouvidas pela reportagem foi Jéssica Lima, considerada uma das operadoras P2P mais antigas do mercado brasileiro.
Segundo ela, a regulamentação cria obstáculos significativos para empresas menores continuarem funcionando. Na avaliação da negociadora, o problema não está na existência de regras, mas na forma como elas foram estruturadas.
Jéssica argumenta que as exigências incluem a necessidade de manter milhões de reais em patrimônio, além dos gastos com sistemas de monitoramento, compliance, auditorias independentes e profissionais especializados.
Para ela, o resultado tende a ser uma maior concentração do mercado em poucos participantes com capacidade financeira para absorver esses custos, reduzindo a concorrência entre empresas.
Vinicius Frias vê falta de proporcionalidade nas regras
Outro entrevistado foi Vinicius Frias, empreendedor conhecido por ter fundado o Alterbank e atualmente envolvido na construção de uma solução global de criptoativos fora do Brasil.
Na avaliação de Frias, o principal problema da regulamentação é a ausência de proporcionalidade entre diferentes modelos de negócio. Ele argumenta que um operador P2P ou uma pequena mesa OTC não apresenta o mesmo perfil de risco de uma corretora com milhões de usuários e grande volume sob custódia.
Segundo o empresário, a norma acaba criando uma barreira de entrada elevada para pequenos participantes. Em vez de separar operadores sérios dos inadequados, a regulamentação tende a diferenciar aqueles que possuem estrutura jurídica e financeira robusta daqueles que não possuem recursos para suportar os novos custos.
Frias também acredita que os clientes que utilizam serviços P2P não necessariamente migrarão para plataformas reguladas, já que muitos buscam características específicas como flexibilidade, relacionamento direto, velocidade e condições diferenciadas de negociação.
Archelix alerta para risco de concentração do mercado
O educador, palestrante e consultor de criptoativos conhecido como Archelix P2P também demonstrou preocupação com os efeitos da regulamentação.
Ele afirmou que reconhece a importância de medidas voltadas ao combate à lavagem de dinheiro e à proteção dos usuários. Ainda assim, considera que o novo regime regulatório exige das pequenas operações padrões semelhantes aos aplicados a instituições financeiras muito maiores.
Archelix citou análises divulgadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) que apontam riscos de concentração de mercado e barreiras à entrada para novos participantes.
Outro ponto destacado por ele envolve a insegurança jurídica relacionada às transferências para carteiras de autocustódia. Segundo sua avaliação, ainda existem dúvidas sobre como determinadas operações serão interpretadas dentro das novas regras, o que pode gerar receio entre pequenos operadores que buscam atuar dentro da legalidade.
Capital mínimo é apontado como principal barreira
Um operador entrevistado sob anonimato, identificado na reportagem apenas como João, afirmou que ainda avalia quais medidas tomará diante da nova realidade regulatória.
Segundo ele, o aspecto mais difícil de atender seria a exigência de capital mínimo para determinadas atividades enquadradas como prestação de serviços de ativos virtuais.
De acordo com o relato apresentado ao Livecoins, uma operação enquadrada como intermediadora precisaria cumprir um requisito de aproximadamente R$ 12 milhões. Já determinadas estruturas de corretoras poderiam enfrentar exigências que chegariam a R$ 30 milhões.
Para pequenos empreendedores, esses números são vistos como uma barreira praticamente impossível de superar.
Possível migração de negócios para fora do Brasil
Os entrevistados convergem em um ponto: o receio de que a regulamentação incentive a saída de operadores independentes do mercado brasileiro.
Enquanto alguns avaliam encerrar as atividades, outros estudam transferir operações para jurisdições estrangeiras. Segundo os relatos apresentados na reportagem, o risco não seria apenas a redução do número de participantes locais, mas também a migração de parte da atividade econômica para ambientes fora do alcance das regras nacionais.
A discussão continua aberta e deve ganhar novos capítulos à medida que o mercado se adapta às exigências do Banco Central. O debate agora gira em torno de como equilibrar proteção ao investidor, combate a ilícitos e manutenção da competitividade para pequenos empreendedores do setor de criptoativos.
