MiCA passa a valer integralmente em 1º de julho

O mercado cripto europeu entra em uma nova fase regulatória com a chegada do prazo final do Markets in Crypto-Assets (MiCA). A partir de 1º de julho de 2026, prestadoras de serviços de ativos virtuais sem autorização deixam de poder operar legalmente nos 27 países da União Europeia.

Nesse contexto, uma grande exchange informou clientes europeus que precisará restringir parte de suas atividades até conseguir uma licença válida dentro do novo regime regulatório.

Segundo mensagens enviadas aos usuários e obtidas pelo CoinDesk, a plataforma deixará de aceitar novos cadastros e limitará alguns serviços para clientes da região. A empresa afirmou, porém, que os ativos dos usuários permanecerão acessíveis durante esse período de transição.

Pedido na Grécia foi retirado e empresa busca alternativa

A mudança ocorre após a empresa retirar seu pedido de licença junto ao regulador da Grécia.

A estratégia inicial era utilizar a autorização concedida naquele país para operar em toda a União Europeia por meio do chamado passaporte regulatório, mecanismo que permite que uma empresa licenciada em um Estado-membro ofereça serviços aos demais países do bloco.

Segundo o Financial Times, a nova tentativa deverá ocorrer na França. Entretanto, a expectativa é de que a autorização não seja concluída antes da entrada em vigor das exigências do MiCA.

Por esse motivo, clientes em países como França, Itália, Polônia e Espanha já começaram a receber avisos sobre as restrições temporárias na plataforma.

Regras do MiCA elevam exigências para o setor

O MiCA foi criado para estabelecer um conjunto único de regras para empresas de criptoativos que atuam na União Europeia.

Entre as exigências previstas estão:

Embora parte dessas regras esteja em vigor desde o fim de 2024, empresas que já operavam na região receberam períodos de adaptação definidos pelos reguladores nacionais. Essa fase transitória termina agora, tornando obrigatória a obtenção das licenças.

Histórico regulatório continua influenciando o processo

Segundo a Reuters, a empresa também manteve conversas com reguladores da Irlanda e da Letônia, além da Grécia, mas encontrou resistência durante o processo de autorização.

De acordo com a agência, autoridades europeias demonstraram preocupação com penalidades anteriores relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, além da estrutura internacional da companhia e do perfil de risco atribuído ao grupo.

Esse histórico inclui o acordo firmado em 2023 com autoridades dos Estados Unidos, no valor de US$ 4,3 bilhões, relacionado a falhas em controles antilavagem de dinheiro. O caso resultou na saída do fundador Changpeng Zhao da liderança da empresa e posteriormente no cumprimento de pena de prisão. Mais tarde, Zhao recebeu perdão concedido pelo presidente Donald Trump.

Desde então, sob a liderança de Richard Teng, a obtenção de licenças regulatórias passou a ocupar posição central na estratégia global da companhia.

Mercado europeu entra em nova fase regulatória

Enquanto algumas plataformas ainda enfrentam dificuldades para atender às exigências do MiCA, outras já receberam autorização para operar sob o novo regime europeu.

Segundo a reportagem, empresas como Coinbase, Kraken e OKX já obtiveram licenças em países do bloco, permitindo a continuidade das operações dentro das novas regras.

Para os clientes da exchange afetada, o impacto imediato dependerá do país de residência e dos serviços utilizados. A empresa afirma que os ativos continuarão disponíveis e que saques permanecerão acessíveis, mas novos cadastros e determinadas funcionalidades ficarão suspensos até a obtenção de uma licença válida.

O episódio reforça a importância do MiCA como novo padrão regulatório para o mercado europeu e mostra que, mesmo grandes participantes do setor, precisarão atender integralmente aos requisitos para continuar oferecendo serviços em toda a União Europeia.