Lei CLARITY recebe novas proteções ao consumidor
A Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais (CLARITY) continua em negociação no Senado dos Estados Unidos e pode se tornar a legislação mais abrangente já proposta para o mercado de criptomoedas no país. Durante entrevista concedida à CNBC, o vice-presidente da Coinbase, Ryan VanGrack, afirmou que parlamentares do Partido Democrata incluíram novos dispositivos voltados à proteção dos consumidores durante a etapa final de negociação do texto.
Segundo VanGrack, as mudanças buscam fortalecer o projeto ao estabelecer salvaguardas adicionais para investidores. O executivo afirmou que a prioridade passou a ser criar uma estrutura regulatória que ofereça mecanismos de proteção inexistentes no cenário atual.
Apesar das alterações, ele não comentou avanços relacionados às disposições éticas defendidas por parte dos senadores democratas, consideradas por alguns parlamentares como condição importante para apoiar a proposta.
Coinbase volta a defender aprovação da proposta
A Coinbase passou a demonstrar apoio público ao avanço da Lei CLARITY depois de ter manifestado preocupações sobre versões anteriores do projeto.
Em janeiro, o CEO da empresa, Brian Armstrong, declarou que a corretora não poderia apoiar a redação existente naquele momento, posicionamento que, segundo a reportagem, contribuiu para o adiamento da análise da proposta no Comitê Bancário do Senado.
Posteriormente, outros executivos reforçaram o apoio ao projeto, entre eles o diretor jurídico Paul Grewal e o vice-presidente Ryan VanGrack, que defendem a criação de regras específicas para o mercado de ativos digitais.
Processo da SEC marcou relação entre Coinbase e reguladores
A reportagem relembra que, durante o governo Joe Biden, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) abriu um processo contra a Coinbase.
Segundo o órgão regulador, a empresa operava como bolsa de valores, corretora e câmara de compensação sem os registros exigidos pela legislação norte-americana.
O processo foi arquivado após a posse do presidente Donald Trump, período em que Mark Uyeda, indicado por Trump, assumiu a presidência interina da SEC.
Apoio de Trump amplia debate sobre o projeto
A Lei CLARITY conta com apoio público do presidente Donald Trump. Na semana anterior à publicação da reportagem, Trump afirmou nas redes sociais que o Senado deveria aprovar a proposta "em homenagem" ao senador Lindsey Graham, descrito por ele como um importante apoiador do projeto.
Segundo a reportagem, parlamentares republicanos também participaram de uma reunião com Trump na quinta-feira para discutir o andamento da proposta.
Ao mesmo tempo, parlamentares democratas continuam demonstrando preocupação com a relação do presidente com o setor de criptomoedas. Em junho, Trump declarou US$ 1,4 bilhão em lucros relacionados ao token Official Trump (TRUMP), à empresa World Liberty Financial e a outros investimentos em ativos digitais.
Senado ainda não definiu votação
Embora as negociações tenham avançado, o Senado ainda não publicou a versão final da Lei CLARITY.
A reportagem informa que senadores democratas realizaram uma reunião fechada na quarta-feira para discutir suas posições sobre o projeto, enquanto republicanos mantiveram conversas separadas sobre a tramitação da proposta.
Até 21 de julho, não havia calendário oficial para votação em plenário nem confirmação sobre a redação definitiva da legislação. Assim, o projeto permanece em fase de negociação, aguardando consenso suficiente para seguir adiante no Senado norte-americano.
