CLARITY Act chega a setembro sem votação no Senado
O CLARITY Act, projeto que pretende criar uma estrutura federal para o mercado de ativos digitais nos Estados Unidos, teve sua votação adiada pelo Senado para depois do recesso de agosto. A mudança reduz o tempo disponível para os parlamentares chegarem a um acordo, mas não encerra o processo legislativo.
Patrick Witt, diretor executivo do Conselho de Assessores do Presidente para Ativos Digitais, afirmou em 11 de agosto de 2026 que o governo de Donald Trump continua comprometido com a aprovação da proposta em setembro. Segundo Witt, a Casa Branca seguirá negociando com os democratas até a votação.
A expectativa é que o Senado realize uma votação processual em meados de setembro. Essa etapa exige 60 votos para permitir que o projeto avance para uma votação final.
O cronograma, portanto, passou a concentrar a atenção do mercado em setembro. Até lá, os parlamentares terão de resolver pontos que ainda impedem um consenso entre os dois partidos.
Senado dos EUA precisa de 60 votos
O principal desafio imediato para o CLARITY Act está na votação de encerramento do debate. Para superar essa etapa, o projeto precisa alcançar 60 votos no Senado, número superior à maioria simples da Casa.
A necessidade de apoio entre democratas torna as negociações especialmente importantes. O governo Trump afirma que continuará trabalhando para obter os votos necessários, enquanto parlamentares democratas ainda pressionam por alterações no texto.
A proposta não trata apenas de uma regra específica para exchanges ou investidores. O objetivo é estabelecer uma estrutura federal para o mercado de ativos digitais, incluindo critérios para determinar quando determinados tokens devem ser tratados sob as leis de valores mobiliários ou de commodities.
Também estão incluídas regras relacionadas à forma como plataformas de negociação de ativos digitais serão supervisionadas. Para empresas e investidores que acompanham o mercado americano, essa definição pode representar uma mudança importante na forma como diferentes criptoativos são enquadrados pelas autoridades.
Regras para criptomoedas ainda estão em negociação
Apesar da promessa da Casa Branca de buscar a aprovação em setembro, o texto ainda enfrenta divergências sobre regras de ética relacionadas a interesses ligados a Donald Trump no setor de criptomoedas.
Os democratas defendem disposições consideradas mais rígidas nessa área. A questão adiciona uma dimensão política às negociações, porque o governo Trump está diretamente envolvido na tentativa de levar a legislação adiante.
Outro ponto de conflito envolve as stablecoins. Grupos ligados ao setor bancário pressionam por alterações nas regras que poderiam permitir que empresas oferecessem recompensas aos usuários que mantêm stablecoins.
Essa discussão é relevante porque o projeto pretende estabelecer regras para diferentes participantes do mercado de ativos digitais. Enquanto a Casa Branca busca construir apoio suficiente para a aprovação, grupos financeiros continuam tentando alterar pontos específicos da legislação.
Portanto, o adiamento para setembro não significa que o texto esteja pronto para uma votação definitiva. As negociações continuam justamente nos pontos capazes de determinar se o projeto conseguirá reunir os 60 votos necessários.
O que o CLARITY Act pode mudar no mercado cripto
A proposta busca resolver uma questão que há anos afeta o mercado americano: definir quando um token está sujeito às regras de valores mobiliários e quando deve ser tratado como commodity.
O projeto também estabelece uma estrutura federal para supervisionar plataformas de negociação. Isso significa que a legislação pretende organizar, em um único quadro regulatório, diferentes aspectos relacionados ao funcionamento do mercado de ativos digitais.
Para o investidor brasileiro, o ponto mais importante é observar que a votação americana pode influenciar diretamente a forma como o mercado global interpreta o ambiente regulatório dos Estados Unidos. A notícia, porém, não indica que qualquer mudança já esteja em vigor: o CLARITY Act ainda depende do processo legislativo.
O calendário também importa. A votação está prevista para setembro, depois do recesso de agosto, e a primeira barreira será justamente o procedimento que exige 60 votos. Se os parlamentares não chegarem a um acordo sobre ética, stablecoins e outros pontos, o projeto continuará sujeito a novas negociações.
Setembro vira o próximo teste para a legislação
Patrick Witt deixou claro que a Casa Branca não abandonou a tentativa de aprovar o projeto. O governo Trump pretende continuar conversando com democratas até a votação de setembro, enquanto o Senado se prepara para retomar a análise depois do recesso.
A frase de Witt também revela que existe pressão por uma conclusão. O responsável pela política de ativos digitais afirmou que as negociações não podem continuar indefinidamente, colocando setembro como o próximo momento decisivo para o projeto.
Para o mercado, a diferença entre aprovação, atraso e novas negociações é relevante. Enquanto o CLARITY Act não for aprovado, as regras propostas para classificação dos tokens e funcionamento das plataformas continuam sendo apenas parte de um projeto em tramitação.
O cenário, portanto, é de expectativa, mas ainda sem garantia de aprovação. O próximo dado concreto será a capacidade do Senado de reunir os 60 votos necessários para avançar com o texto.
