Clarity Act entra no centro da disputa entre bancos e setor cripto
O debate sobre a regulamentação das criptomoedas nos Estados Unidos ganhou um novo capítulo após entidades representativas do sistema bancário pedirem alterações no Clarity Act, projeto que busca definir regras para o mercado de ativos digitais. A iniciativa foi formalizada em uma carta enviada na segunda-feira (13) ao líder da maioria no Senado, John Thune, e ao líder da minoria, Charles Schumer.
O documento foi assinado pela American Bankers Association (ABA), pela Independent Community Bankers of America (ICBA) e por 76 associações bancárias estaduais. O objetivo é reforçar as restrições aplicadas às stablecoins de pagamento antes que o texto seja levado ao plenário do Senado.
Na avaliação das entidades, alguns trechos da proposta ainda deixam espaço para interpretações que podem permitir a criação de incentivos econômicos semelhantes ao pagamento de juros, mesmo que isso seja proibido de forma direta.
Bancos querem mudanças na Seção 404
O principal ponto levantado pelas associações envolve a Seção 404 do Clarity Act, responsável por tratar dos incentivos relacionados às stablecoins de pagamento.
O texto atual estabelece que empresas do setor cripto não podem pagar juros ou rendimentos, de forma direta ou indireta, aos detentores desses ativos. Entretanto, a mesma seção permite programas de recompensas baseadas em atividades ou transações.
Segundo os bancos, essa combinação pode abrir uma brecha para que emissores desenvolvam mecanismos que incentivem usuários a manter grandes quantidades de stablecoins por períodos prolongados, produzindo um efeito econômico semelhante ao de uma conta remunerada.
As entidades afirmam que a redação atual não oferece segurança jurídica suficiente para impedir esse tipo de estrutura e pedem que o Congresso elimine qualquer possibilidade de interpretações ambíguas.
Preocupação é com a migração de depósitos
Na visão do setor bancário, permitir incentivos financeiros ligados à posse de stablecoins pode estimular uma migração gradual de recursos atualmente mantidos em contas bancárias.
As associações argumentam que bancos comunitários dependem desses depósitos para financiar diversas operações de crédito, incluindo:
- Hipotecas;
- Empréstimos para pequenas empresas;
- Crédito ao setor agrícola;
- Financiamentos voltados às economias locais.
Segundo o documento encaminhado ao Senado, estabelecer limites claros para recompensas semelhantes a juros ajudaria a preservar o fluxo de crédito oferecido pelas instituições financeiras tradicionais.
Os bancos defendem que stablecoins sejam utilizadas prioritariamente como instrumentos de pagamento, sem incentivos que estimulem sua manutenção por longos períodos.
Stablecoins continuam no centro da regulamentação americana
As stablecoins permanecem entre os temas mais sensíveis do Clarity Act por serem ativos digitais normalmente vinculados ao dólar e amplamente utilizados em pagamentos, remessas internacionais, negociações de criptomoedas e liquidação financeira.
Enquanto empresas do setor cripto defendem que esses ativos podem reduzir custos e aumentar a eficiência das transações, parte do sistema bancário entende que recompensas financeiras podem colocá-los em competição direta com produtos bancários tradicionais.
As associações pediram que o Senado remova dispositivos que possam permitir benefícios vinculados ao tempo de permanência do usuário ou ao saldo mantido em stablecoins, reduzindo o risco de que esses mecanismos sejam interpretados como remuneração indireta.
Projeto ainda passará por novas etapas
A tramitação do Clarity Act ainda não foi concluída. O projeto aguarda votação no plenário do Senado e, caso seja aprovado, seguirá para análise da Câmara antes de poder receber sanção presidencial.
Além da discussão envolvendo stablecoins, outros temas continuam sendo debatidos durante a elaboração da legislação.
A Federal Law Enforcement Officers Association declarou apoio à versão aprovada na Câmara, mas sugeriu ajustes para preservar ferramentas de investigação relacionadas ao combate à lavagem de dinheiro, sanções econômicas e atividades em sistemas descentralizados.
Também permanecem em discussão propostas sobre regras de ética para limitar como presidentes, vice-presidentes, parlamentares e outros agentes públicos federais poderão obter ganhos com ativos digitais durante o exercício de seus cargos.
O avanço do projeto mostra que o debate sobre stablecoins vai além da tecnologia. A definição das regras poderá influenciar como esses ativos serão utilizados no sistema financeiro americano e qual será sua relação com os bancos tradicionais.
