Banco Central determina interrupção imediata
O Banco Central do Brasil elevou o tom sobre operações envolvendo fundos de investimento com exposição a criptoativos. Em notificação enviada a participantes do mercado em 23 de junho de 2026, a autarquia comunicou seu entendimento de que determinadas operações de câmbio destinadas à importação de ativos virtuais seriam ilegais quando configuram atividade de intermediação por parte de fundos.
Segundo o documento compartilhado com o Cointelegraph Brasil, o BC determinou a imediata descontinuidade dessas estruturas. A autarquia também alertou que a continuidade das operações poderá resultar na adoção de medidas cautelares, coercitivas e sancionatórias previstas em sua competência regulatória.
O comunicado foi direcionado a participantes do setor, incluindo bancos e fundos de investimento que atuam em operações relacionadas ao mercado de ativos virtuais.
BC questiona atuação dos fundos
O centro da discussão está na interpretação regulatória adotada pelo Banco Central. De acordo com informações relatadas à reportagem, o BC entende que alguns fundos não estariam apenas adquirindo criptoativos para compor suas próprias carteiras.
Na avaliação da autarquia, determinadas estruturas podem caracterizar atividade de intermediação na compra e venda de ativos virtuais. Quando isso ocorre, o enquadramento deixa de ser apenas uma alocação patrimonial e passa a se aproximar da prestação de serviços de ativos virtuais.
Esse entendimento altera significativamente o tratamento regulatório da operação. A preocupação do Banco Central está relacionada à forma como essas transações são estruturadas dentro do Sistema Financeiro Nacional e ao papel efetivamente desempenhado pelos fundos envolvidos.
Mercado contesta interpretação regulatória
Participantes do mercado defendem uma leitura diferente da apresentada pelo regulador. Segundo essa visão, os fundos atuariam exclusivamente em nome próprio, utilizando recursos da própria carteira e seguindo as diretrizes estabelecidas em seus regulamentos.
Entre os especialistas ouvidos pela reportagem está Thiago do Amaral Santos, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, com atuação nas áreas de meios de pagamento e criptoativos, além de professor da pós-graduação em Direito da FGV/SP e do Insper.
Segundo o advogado, não seria adequado presumir automaticamente que fundos com exposição a ativos virtuais realizam intermediação irregular. Ele argumenta que os fundos são veículos regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e podem desempenhar papel legítimo na organização da exposição econômica ao mercado de criptoativos.
Thiago ressalta que eventuais preocupações regulatórias deveriam estar associadas a casos concretos de desvio de finalidade, e não a uma vedação genérica da utilização de fundos para investimento em ativos virtuais.
Natureza jurídica dos fundos entra no debate
Outro ponto relevante da discussão envolve a própria natureza jurídica dos fundos de investimento. Conforme relatado pela reportagem, parte da interpretação atribuída ao Banco Central considera que fundos não possuem personalidade jurídica própria.
Pela legislação brasileira, fundos são estruturados como uma comunhão de recursos organizada sob a forma de condomínio de natureza especial. Com base nessa característica, o BC questionaria se esses veículos poderiam exercer regularmente funções associadas à provisão de liquidez em operações envolvendo criptoativos.
Segundo a interpretação discutida no mercado, atividades dessa natureza deveriam ser realizadas por uma pessoa jurídica formalmente constituída, e não por um veículo de investimento sem personalidade jurídica própria.
A discussão pode ter impactos relevantes para a forma como estruturas institucionais de investimento em criptoativos operam no Brasil.
Impacto imediato nas operações com stablecoins
A notificação já produziu reflexos práticos no mercado nacional, segundo operadores citados pela reportagem. Um dos efeitos observados foi o aumento do spread em operações envolvendo stablecoins.
Representantes do setor afirmam que bancos e prestadores de serviços passaram a adotar uma postura mais cautelosa diante da manifestação do Banco Central. O receio de futuras sanções regulatórias levou participantes do mercado a revisar ou suspender determinadas operações.
A reportagem destaca que, até o momento, a discussão parece estar concentrada principalmente no enquadramento jurídico das estruturas, e não necessariamente em acusações generalizadas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro.
Setor prepara resposta institucional
Após a notificação, representantes do mercado iniciaram discussões para construir uma resposta conjunta ao Banco Central. Entre as alternativas avaliadas está o envio de um ofício detalhando o funcionamento das operações realizadas pelos fundos de investimento.
O objetivo é demonstrar que esses veículos atuam por conta própria, assumem risco de mercado e realizam investimentos para compor suas próprias carteiras, sem prestar serviços individualizados a terceiros.
Segundo relatos mencionados na reportagem, uma nova reunião entre representantes do setor e o Banco Central deve ocorrer nos próximos dias. Até que haja maior clareza regulatória, a expectativa é de manutenção de uma postura mais conservadora por parte dos bancos e prestadores de serviços envolvidos.
A movimentação ocorre em um momento de avanço da regulação brasileira para ativos virtuais. Desde 2025, o Banco Central vem implementando regras específicas para prestadores de serviços de ativos virtuais e detalhando situações em que operações com criptoativos se relacionam ao mercado de câmbio e capitais internacionais.
